Filhos de imigrantes no Quebec agora tem direito ao seguro saúde facilitado

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Cobertura de saúde e serviços sociais - Entrou em vigor, no dia 22 de setembro de 2021, a lei que estende a cobertura de crianças que acompanham pais com status migratório precário (ou temporário). Neste grupo estão trabalhadores, estudantes e visitantes. Continue lendo para saber mais.
Renata Barros
Renata Barros
Publicado em: 24 de setembro de 2021

Atualizado em: 24 de novembro de 2021

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Mudanças na cobertura de cuidados de saúde de certas crianças

Novas disposições alteram a elegibilidade das crianças para o plano de seguro saúde (RAMQ) e o plano geral de seguro de medicamentos prescritos em Quebec.

A partir de 22 de setembro de 2021, todas as crianças têm direito a planos de saúde e seguro-medicamentos, desde que estejam presentes em Quebec por mais de 6 meses por ano, quer tenham nascido lá ou não.

As crianças abrangidas por esta lei são, em particular, aquelas que acompanham seus pais a Quebec quando este:

  • Possuir autorização (permissão) de estudo por mais de seis meses;
  • Tiver uma permissão de visitante por mais de seis meses;
  • Possuir uma autorização (permissão) de trabalho de mais de seis meses que não esteja vinculada a um empregador específico em Quebec;
  • Tiver uma situação de imigração irregular (sem personalidade jurídica).


Além disso, o período de 3 meses durante o qual as pessoas que se estabelecem em Quebec não têm direito ao seguro saúde (também chamado de “período de carência”) foi abolido para todas as crianças.

Fonte: Site oficial do RAMQ

Mais uma promessa do governo provincial cumprida

O projeto foi aprovado pela Assembleia Nacional em junho passado conforme noticiamos aqui no Blog. Esta lei visa estender a cobertura de seguro saúde e medicamentos para crianças nascidas de pais com situação migratória precária, anteriormente inelegíveis e geralmente presentes em Quebec.

LEIA TAMBÉM: Quebec aprova lei que concede saúde pública para filhos de imigrantes ainda sem status permanente

Assim, essas crianças passarão a ser elegíveis para cobertura, quer tenham nascido ou não em Quebec. Essas medidas terão um efeito positivo na vida de aproximadamente 4.500 crianças a cada ano.

Ao abolir o período de espera para todos os filhos menores, o governo permitirá que quase 10.000 deles a cada ano se beneficiem do seguro saúde de Quebec mais cedo.

As mudanças que entram em vigor hoje proporcionarão a todas as crianças de Quebec um melhor acesso aos serviços prestados por nosso sistema público de saúde e serviços sociais, sem discriminação com base na condição de seus pais. Este é um passo importante, que faz parte de todos os nossos esforços para aumentar significativamente a saúde e o bem-estar de todas as crianças em Quebec.”

Christian Dubé, Ministro da Saúde e Serviços Sociais

Estudantes no Quebec terão uma conta menor com seguro saúde

É essa é, sem dúvida, uma ótima notícia para quem está vindo estudar na província do Quebec acompanhado de filhos menores. No cenário anterior, o acesso a saúde pública para estudantes e seus dependentes no Quebec só era concedido uma vez que o curso fosse concluído e o estudante aplicasse para o Programa de Permissão de Trabalho Pós-gradução (PGWP). Algo que pode levar de 1 a 3 anos, a depender do programa de estudo.

Após a conclusão do programa ainda era necessário somar o tempo de processamento do PGWP (90 dias) e mais 90 dias da carência após aplicar para seguro (RAMQ). Resumindo, na melhor das hipóteses, 2 anos para ter acesso ao seguro público considerando que você tenha feito um programa de estudos de curta duração.

A inclusão do filhos no plano de cobertura para medicamentos também foi uma outra grande vitória, pois mesmo estudantes e trabalhadores já elegíveis ao RAMQ não tem acesso imediato a esse benefício. Que por sua vez, só é concedido a quem possui um Certificado de Seleção do Quebec.

Para os estudantes, a conta continua a mesma, pelo menos por hora. Durante este período de espera será necessário contratar um seguro saúde privado, uma vez que este é um requisito das instituições de ensino da província.

Está no Quebec e com status de visitante, estudante ou trabalhador? Entre em contato conosco hoje mesmo para que possamos ajuda-lo com seu seguro. Saiba mais clicando aqui.

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