Mudanças na cobertura de cuidados de saúde de certas crianças
Novas disposições alteram a elegibilidade das crianças para o plano de seguro saúde (RAMQ) e o plano geral de seguro de medicamentos prescritos em Quebec.
A partir de 22 de setembro de 2021, todas as crianças têm direito a planos de saúde e seguro-medicamentos, desde que estejam presentes em Quebec por mais de 6 meses por ano, quer tenham nascido lá ou não.
As crianças abrangidas por esta lei são, em particular, aquelas que acompanham seus pais a Quebec quando este:
- Possuir autorização (permissão) de estudo por mais de seis meses;
- Tiver uma permissão de visitante por mais de seis meses;
- Possuir uma autorização (permissão) de trabalho de mais de seis meses que não esteja vinculada a um empregador específico em Quebec;
- Tiver uma situação de imigração irregular (sem personalidade jurídica).
Além disso, o período de 3 meses durante o qual as pessoas que se estabelecem em Quebec não têm direito ao seguro saúde (também chamado de “período de carência”) foi abolido para todas as crianças.
Fonte: Site oficial do RAMQ
Mais uma promessa do governo provincial cumprida
O projeto foi aprovado pela Assembleia Nacional em junho passado conforme noticiamos aqui no Blog. Esta lei visa estender a cobertura de seguro saúde e medicamentos para crianças nascidas de pais com situação migratória precária, anteriormente inelegíveis e geralmente presentes em Quebec.
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Assim, essas crianças passarão a ser elegíveis para cobertura, quer tenham nascido ou não em Quebec. Essas medidas terão um efeito positivo na vida de aproximadamente 4.500 crianças a cada ano.
Ao abolir o período de espera para todos os filhos menores, o governo permitirá que quase 10.000 deles a cada ano se beneficiem do seguro saúde de Quebec mais cedo.
“As mudanças que entram em vigor hoje proporcionarão a todas as crianças de Quebec um melhor acesso aos serviços prestados por nosso sistema público de saúde e serviços sociais, sem discriminação com base na condição de seus pais. Este é um passo importante, que faz parte de todos os nossos esforços para aumentar significativamente a saúde e o bem-estar de todas as crianças em Quebec.”
Christian Dubé, Ministro da Saúde e Serviços Sociais
Estudantes no Quebec terão uma conta menor com seguro saúde
É essa é, sem dúvida, uma ótima notícia para quem está vindo estudar na província do Quebec acompanhado de filhos menores. No cenário anterior, o acesso a saúde pública para estudantes e seus dependentes no Quebec só era concedido uma vez que o curso fosse concluído e o estudante aplicasse para o Programa de Permissão de Trabalho Pós-gradução (PGWP). Algo que pode levar de 1 a 3 anos, a depender do programa de estudo.
Após a conclusão do programa ainda era necessário somar o tempo de processamento do PGWP (90 dias) e mais 90 dias da carência após aplicar para seguro (RAMQ). Resumindo, na melhor das hipóteses, 2 anos para ter acesso ao seguro público considerando que você tenha feito um programa de estudos de curta duração.
A inclusão do filhos no plano de cobertura para medicamentos também foi uma outra grande vitória, pois mesmo estudantes e trabalhadores já elegíveis ao RAMQ não tem acesso imediato a esse benefício. Que por sua vez, só é concedido a quem possui um Certificado de Seleção do Quebec.
Para os estudantes, a conta continua a mesma, pelo menos por hora. Durante este período de espera será necessário contratar um seguro saúde privado, uma vez que este é um requisito das instituições de ensino da província.
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